Lei 13.589/18 · ANVISA RE 09 · São Paulo
Laudo PMOC com ART, assinado por engenheiro com CREA
Laudo PMOC emitido por engenheiro registrado no CREA, acompanhado de ART, memorial técnico, inventário por equipamento e cronograma. Contrato anual com prontuário digitalizado, pronto para auditoria.
Escopo do documento
O que vem junto com o laudo PMOC
O laudo não é uma folha assinada. É o plano, o registro de quem responde tecnicamente por ele e a documentação que a fiscalização pede para ver.
ART do responsável técnico
Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no CREA, em nome do engenheiro que assina o plano.
Memorial técnico
Descrição do sistema instalado, dos procedimentos de manutenção e dos parâmetros adotados no plano.
Inventário por equipamento
Cada máquina identificada: tipo, capacidade, localização no prédio e periodicidade prevista.
Cronograma de execução
Calendário das rotinas de limpeza, higienização e troca de filtro, definido equipamento por equipamento.
Registro de cada visita
Relatório assinado a cada intervenção, que comprova a execução do que está previsto no cronograma.
Prontuário digitalizado
Todo o conjunto organizado em arquivo digital, disponível quando a vigilância sanitária pedir.
Responsabilidade técnica
Quem pode assinar o PMOC, e quando ele exige ART
A Lei 13.589/18 obriga o ambiente climatizado de uso coletivo a manter o plano sob um responsável técnico habilitado. A ART é o registro dessa responsabilidade no conselho.
Engenheiro registrado no CREA
Na Moritz, quem assina o plano é o engenheiro responsável técnico da empresa.
- Registro no CREA-SP e no CREA-RJ
- Atribuição compatível com o sistema instalado
- Nome e número de registro no próprio documento
Acima de 60.000 BTU/h
O PMOC precisa de ART quando a carga passa de 60.000 BTU/h. Fazemos os dois juntos, no mesmo processo.
- ART registrada no conselho
- Vinculada ao plano que foi entregue
- Emitida junto com o laudo, não depois
Prontuário disponível no local
O que costuma ser solicitado numa vistoria da vigilância sanitária.
- Plano assinado pelo responsável técnico
- Cronograma com os registros de execução
- Inventário atualizado dos equipamentos
Contrato de PMOC
Contrato anual com rotina e SLA definidos
Rotina definida no cronograma
Cada equipamento com a sua periodicidade, escrita no plano antes de a rotina começar.
Relatório a cada visita
A execução fica documentada e assinada, não na memória de quem esteve no local.
Prontuário sempre atualizado
A documentação acompanha o contrato e fica pronta para auditoria a qualquer momento.
SLA definido em contrato
Prazos de atendimento acordados por escrito, antes da assinatura, e não durante a ocorrência.
Método
Do levantamento ao prontuário, em seis etapas
Um engenheiro responsável técnico acompanha o processo, do inventário dos equipamentos à renovação anual do plano.
Levantamento
Visita técnica para identificar cada equipamento instalado, a capacidade e o uso dos ambientes.
Enquadramento
Soma da capacidade instalada e verificação do que a Lei 13.589/18 e a Resolução ANVISA RE 09 exigem no seu caso.
Plano e ART
Memorial técnico, inventário e cronograma, com a ART do responsável técnico registrada no CREA.
Execução
Limpeza, higienização e troca de filtro na periodicidade definida, com relatório assinado a cada visita.
Prontuário
Documentação digitalizada e organizada, disponível para a vigilância sanitária quando for solicitada.
Renovação
Revisão do plano e do inventário quando o sistema é alterado ou o prédio muda de uso.
O que dá pra conferir
Antes de responder, confira
CNPJ ativo, registro no CREA e as avaliações públicas no Google Empresas. Tudo verificável antes da primeira conversa, que é como um comprador técnico trabalha.
Solicitar cotação"Serviço de qualidade, competente e entrega um excelente trabalho!"
"O cumprimento do prazo foi o diferencial positivo."
"Recomendo os serviços com certeza."
Avaliações públicas do perfil Moritz Ar Condicionado, no Google Empresas.
Dúvidas frequentes
Sobre o laudo e o contrato
Se a sua dúvida não estiver aqui, a gente responde direto no WhatsApp.
Perguntar no WhatsAppQuem pode assinar o laudo PMOC?
Um responsável técnico habilitado, com registro ativo no conselho e atribuição compatível com o sistema instalado. Na Moritz, quem assina é o engenheiro responsável técnico, com registro no CREA-SP e no CREA-RJ. O nome e o número de registro constam no próprio documento.
O PMOC precisa de ART?
O PMOC precisa de ART quando a carga passa de 60.000 BTU/h. Emitimos os dois juntos: o plano e a Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no CREA, vinculada ao documento entregue.
O que vem junto com o laudo?
Memorial técnico, inventário por equipamento (tipo, capacidade e localização), cronograma das rotinas, ART do responsável técnico e o prontuário digitalizado, com o registro de cada visita executada.
Como funciona o contrato de PMOC anual?
O plano define a periodicidade de cada equipamento e o cronograma do ano. A cada visita sai um relatório assinado, que entra no prontuário. Os prazos de atendimento ficam definidos como SLA no contrato, acordados por escrito antes da assinatura.
Meu prédio é obrigado a ter PMOC?
A Lei 13.589/18 exige o plano para ambientes climatizados de uso coletivo. Na prática, a referência usada é a capacidade instalada acima de 60.000 BTU/h, cerca de cinco aparelhos de 12.000. Confirmamos a obrigatoriedade do seu caso sem compromisso, a partir do inventário do que está instalado.
Em quanto tempo recebo o retorno?
A análise técnica do seu caso tem retorno em até 1 dia útil. O atendimento é de segunda a sexta, a partir das 8h.
Cotação do laudo PMOC
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Laudo avulso com ART ou contrato anual: a gente retorna com a análise do seu caso e os próximos passos.
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